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Dispensa

Fornecimento de CARTÕES ALIMENTAÇÃO, na modalidade CARTÃO MAGNÉTICO, que serão utilizados pelos servidores da CONTRATANTE na aquisição de gêneros alimentícios na rede de estabelecimentos comerciais credenciados; em conformidade com o Programa de Alimentação do Trabalhador (“PAT”), criado pela Lei 6.321, de 14 de abril de 1976, e regulamentado pelo Decreto 10.854, de 10 de novembro de 2021, e demais legislação, apresentado na forma de um cartão plástico de uso pessoal, exclusivo e intransferível.

Órgão
PINHAL GRANDE CAMARA DE VEREADORES
Unidade compradora
Câmara de Vereadores de Pinhal Grande
Local
Pinhal Grande/RS
CNPJ do órgão
09035829000102
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
09035829000102-1-000008/2026

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