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Contratação de empresa especializada em acessibilidade arquitetônica para a prestação de serviço técnico especializado, compreendendo diagnóstico técnico (laudo), elaboração de projeto executivo de acessibilidade, fiscalização técnica das obras de adequação e emissão de atestado final de acessibilidade, em atendimento às exigências do Parecer Técnico nº 15926300 emitido pelo CAEX/MPSP e da decisão judicial proferida no Processo nº 1001455-82.2019.8.26.0271, em tramitação perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Comarca de Itapevi).

Órgão
ITAPEVI CAMARA MUNICIPAL
Unidade compradora
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Local
Itapevi/SP
CNPJ do órgão
59052316000170
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
59052316000170-1-000027/2026

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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual destinados ao levantamento cadastral e diagnóstico técnico de conformidade de incêndio e acessibilidade; elaboração, atualização e compatibilização dos projetos de prevenção e combate a incêndio e dos projetos de acessibilidade; elaboração de memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias das futuras intervenções, ART/RRT e demais documentos técnicos; protocolo, acompanhamento da análise, atendimento às exigências e aprovação definitiva dos projetos junto ao CBPMESP; e, após a execução das adequações pela Administração, apoio técnico, atualização e entrega do as built quando necessária, solicitação, agendamento e acompanhamento da vistoria final, atendimento aos apontamentos relativos aos serviços de autoria da Contratada e acompanhamento até a efetiva emissão do AVCB.

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