ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO BÁSICA, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, AS ETAPAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PARA PROMOVER O ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA ASSOCIADA A DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, QUE NÃO PUDERAM SER BENEFICIADAS COM A INCLUSÃO EM CLASSES COMUNS DO ENSINO REGULAR