PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), COM IMPLEMENTAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI Nº 13.709/2018), INCLUINDO TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RESPONSÁVEIS PELA PROTEÇÃO DE DADOS DPO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO E CONTROLE INTERNO