licitações.dehor
Inexigibilidade

Aquisição de 19 (dezenove) inscrições para o XVII Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP).

Órgão
ESTADO DO ACRE
Unidade compradora
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO ACRE
Local
Rio Branco/AC
CNPJ do órgão
63606479000124
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
63606479000124-1-000114/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade11/08/2026

XVII Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP)”, no valor global de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais) referente ao custeio de 24 (vinte e quatro) inscrições aos Defensores Públicos selecionados no Edital 05/2026 (SEI nº 0304319 página 2, item 2.2), com fundamento e amparo legal no art. 134, § 2° da Constituição Federal de 1988; art. 74, III, f e § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de tratar-se de serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

ECE-DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA · Fortaleza/CER$ 41 mil