CHAMAMENTO PÚBLICO 001 2026 - CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE USO TEMPORÁRIA, PRECÁRIA E ONEROSA DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXCLUSIVAMENTE A PESSOAS FÍSICAS, DESTINADA À EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTAÇÃO DURANTE O EVENTO CARNAVAL ANTECIPADO: POTIM FOLIA 2026