licitações.dehor
Inexigibilidade

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e capacitação ativa voltados à adequação da Câmara Municipal da Estância Balneária de Mongaguá à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Órgão
CAMARA DA ESTANCIA BALNEARIA DE MONGAGUA
Unidade compradora
CÂMARA MUNICIPAL ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUA
Local
Mongaguá/SP
CNPJ do órgão
68017425000147
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
68017425000147-1-000011/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade04/05/2026

Prestação de serviços técnicos/jurídicos de acompanhamento e monitoramento da execução da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), visando assegurar a conformidade dos processos e sistemas utilizados pela Câmara Municipal de São Sebastião do Passé, bem como fornecer assessoramento técnico e jurídico contínuo ao tratamento de dados pessoais.

Câmara Municipal de São Sebastião do Passé · São Sebastião do Passé/BAR$ 72 mil