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Inexigibilidade

Contratação da empresa Literatura eh Direito para a realização dos encontros do "Clube Literário - Literatura e Direito" edição 2026

Órgão
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Unidade compradora
ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE
Local
São Paulo/SP
CNPJ do órgão
71584833000195
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
71584833000195-1-000011/2026

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Inexigibilidade10/04/2026

Contratação de empresa na condição de detentora exclusiva dos direitos de fornecimento, comercialização e execução do Projeto Ler Literatura e Ciência 2026, a fim de promover aos estudantes da Rede Municipal de Ensino o hábito da leitura, exercitar a interpretação e a produção de textos, além de contribuir para a formação do senso crítico, da exposição de ideias e da oratória. Conforme ETP, TR, proposta, justificativa e documentação, em anexo. Parecer Jurídico n. 331/2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Sapiranga/RSR$ 88 mil