Inexigibilidade30/06/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos jurídicos, para defesa perante o Tribunal de Contas do Estado de São PauloMUNICIPIO DE PARAGUACU PAULISTA · Paraguaçu Paulista/SPR$ 204 mil
Inexigibilidade04/08/2026Contratação direta por inexigibilidade de licitação da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba - ASPAS, inscrita no CNPJ nº 24.098.428/0001-87, para prestação de serviço técnico especializado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante realização de 03 (três) inscrições no “3º Encontro Nacional de Procuradorias Administrativas (ENPA) e 4º Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal (FONACON)”, a ser realizado na modalidade presencial, com carga horária de 15 (quinze) horas, no período de 02/09/2026 a 04/09/2026.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · Cuiabá/MTR$ 5 mil
Inexigibilidade11/08/2026Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022, e pelo Regimento Interno da Escola Superior de Direito Público Municipal da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, de serviços técnicos especializados prestados pelo profissional THIAGO MARRARA DE MATOS para a realização de 1 (uma) palestra, de forma remota, no âmbito do Curso de Especialização “Teoria e Prática do Direito PúblPMSP - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · São Paulo/SPR$ 1 mil
Inexigibilidade07/08/2026Participação de 3 Procuradores do Estado no curso “Orçamentação de Obras Públicas com a Nova Reforma Tributária”, promovido pela COM Treinamentos, nos dias 13 e 14 de agosto de 2026, na cidade de São Paulo-SP.ERS-PROCURADORIA GERAL DO ES. DE PORTO ALEGRE · Porto Alegre/RSR$ 12 mil
Inexigibilidade29/07/2026Contratação de Palestrante para o treinamento "4o Encontro de Servidores da PGE-SP"ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE · São Paulo/SPR$ 30 mil