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Dispensaencerrado

Dispensa de licitação para a Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços Técnicos Continuados de Treinamento, Assessoria e Consultoria na área educacional, com foco no apoio ao planejamento educacional do Município de Correia Pinto/SC, em conformidade com as Diretrizes do Plano Nacional de Educação – PNE 2026 – 2036, Instituído pela Lei nº 15.388/2026, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos, em conformidade com o artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21. Processo Dispensa de Licitação Sistema Eletrônico Interno e-CIGA nº 23/2026 – PMCP.

Órgão
MUNICIPIO DE CORREIA PINTO
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO
Local
Correia Pinto/SC
CNPJ do órgão
75438655000145
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
75438655000145-1-000024/2026

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