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Inexigibilidade

Credenciamento de Pessoa Jurídica, para fins de prestação de serviços de Residência Terapêutica para Adultos com Transtornos Mentais.

Órgão
MUNICIPIO DE IRATI
Unidade compradora
Unidade administrativa
Local
Irati/PR
CNPJ do órgão
75654574000182
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
75654574000182-1-000085/2026

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Credenciamento17/06/2026282 dias

Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de acolhimento em Comunidade Terapêutica, em regime residencial, destinado a pessoas maiores de 18 anos com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. O serviço possui caráter voluntário, transitório e extra-hospitalar, não se caracterizando como internação hospitalar, clínica ou psiquiátrica, em conformidade com as condições, especificações e exigências estabelecidas no edital. Conforme memorando n° 996/2026.

Fundo Municipal de Saude · Guaíra/PRR$ 622 mil