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Credenciamento293 dias

Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de acolhimento em Comunidade Terapêutica, em regime residencial, destinado a pessoas maiores de 18 anos com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. O serviço possui caráter voluntário, transitório e extra-hospitalar, não se caracterizando como internação hospitalar, clínica ou psiquiátrica, em conformidade com as condições, especificações e exigências estabelecidas no edital. Conforme memorando n° 996/2026.

Órgão
MUNICIPIO DE GUAIRA
Unidade compradora
Fundo Municipal de Saude
Local
Guaíra/PR
CNPJ do órgão
77857183000190
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
77857183000190-1-000191/2026

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