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Inexigibilidade

TERMO DE PARCERIA POR INTERESSE PÚBLICO COM ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESSENCIAIS AO ATENDIMENTO DOS ALUNOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA MATRICULADOS NA ESCOLA NILDA MARIA TESSARO, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, CUJA MANTENEDORA É A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.

Órgão
MUNICIPIO DE PEROLA D'OESTE
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE - PR
Local
Pérola d'Oeste/PR
CNPJ do órgão
75924290000169
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
75924290000169-1-000016/2026

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Inexigibilidade16/04/2026

Repasse de recursos a Associação de Pais e amigos dos excepcionais que tem por finalidade firmar termo de parceria por interesse público com entidade da sociedade civil, com prestação de serviços na área de educação, para desenvolvimento de atividades essenciais ao atendimento aos alunos da Educação Básica, matriculados na Escola Aline Mendes dos Santos, Educação infantil e ensino fundamental, na modalidade Educação Especial, a mantenedora é a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

Secretaria de Educacao, Cultura e Esportes · Pinhal de São Bento/PRR$ 183 mil
Credenciamento29/05/2026encerrado

SELEÇÃO PARA ESCOLHA DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, VISANDO A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA COORDENAÇÃO, ASSESSORIA E ATENDIMENTO EDUCACIONAL MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADO PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, BEM COMO, O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ASSEGURANDO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, INTERDISCIPLINAR, HUMANIZADO E CONTINUADO AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE · Pacatuba/CER$ 1,5 mi