Pregão - Eletrônico17/03/2026encerradocontratação de empresa especializada para reestruração do Estatuto do servidor público, bem como, do Plano de Cargos e Salários do municípioSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Lapa/PRR$ 118 mil
Inexigibilidade20/05/2026encerradoContratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria visando à revisão, atualização, consolidação e adequação da legislação municipal de recursos humanos, abrangendo o Estatuto dos Servidores Públicos, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, estrutura administrativa, da administração direta e indireta, e demais normas correlatas à gestão de pessoalDEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO GERAL · Pranchita/PRR$ 130 mil
Dispensa23/06/2026Contratação de consultoria jurídica especializada para revisão e modernização da Lei Orgânica do Município e do Regimento InternoCÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS · Pederneiras/SPR$ 44 mil
Inexigibilidade15/05/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica para revisão, atualização e adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal à Lei Orgânica Municipal vigente.Câmara Municipal de Catu · Catu/BAR$ 117 mil
Inexigibilidade03/06/2026CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (LOM), DO REGIMENTO INTERNO E DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA CÂMARA MUNICIPAL.LEGISLATIVO · Mogi Mirim/SPR$ 47 mil