Alienação de bens móveis pertencentes ao patrimônio do Município de Enéas Marques/PR, classificados como inservíveis, ociosos, antieconômicos ou irrecuperáveis para a Administração Pública, conforme especificações, quantitativos, valores mínimos de arrematação e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência, no Edital e em seus anexos.