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Inexigibilidade27/04/2026Locação de Imóvel de alvenaria localizado à Rua Barão do Rio Branco, 572, para abrigar Unidades Administrativas do CAPS I Casa Aberta I, conforme condições e exigências previstas no Termo de Referência.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Osório/RSR$ 79 mil
Inexigibilidade15/05/2026FORMALIZACAO DE CONTRATO DE LOCACAO DE IMOVEL, CELEBRADO MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, COM FUNDAMENTO NO INCISO V DO ART. 74, DA LEI FEDERAL No 14.13321, SITUADO NA RUA AGNELO MACEDO, 256 - BARREIRO DE BAIXO - BELO HORIZONTEMG - CEP 30.640-120, COM AREA TOTAL A SER LOCADA DE 430 M2, VISANDO MUDANCA DE SEDE DO CONSELHO TUTELAR BARREIRO (CT-B GACCT DPCA SUDH SMASDH)SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO LOGISTICA E PATRIMONIAL · Belo Horizonte/MGR$ 468 mil
Dispensa06/01/2026CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO PARA MUDANÇA DE ENDEREÇO DA SR RIO GRANDE DO NORTEGECOT · Brasília/DFR$ 934 mil