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Dispensa

FRBL - Requerimento de perícia a fim de identificar e quantificar os danos ambientais, sociais e coletivos causados pela construção do imóvel situado à Estrada Isaac, s/n, distrito de Pirabeiraba, área rural do município de Joinville, no âmbito do Inquérito Civil n. 06.2025.00001074-8. Requerente: 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville. Curadoria: Meio Ambiente.

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Unidade compradora
MPSC
Local
Florianópolis/SC
CNPJ do órgão
76276849000154
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
76276849000154-1-000133/2026

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