Inexigibilidade
Formalização de parceria, prevista na Lei Federal nº. 13.019/2014, por meio de Termo de Fomento com a APAE de Nova Esperança/PR, visando assegurar a execução de ações educacionais especializadas e atendimento educacional especializado, conforme plano de trabalho aprovado, para atendimento de estudantes da educação especial no Município, com oferta continuada de suporte pedagógico e multiprofissional, garantindo a continuidade da política pública de educação inclusiva durante a vigência pactuada do ano de 2026.
- Órgão
- MUNICIPIO DE UNIFLOR
- Unidade compradora
- Departamento de Educacao e Esportes
- Local
- Uniflor/PR
- CNPJ do órgão
- 76279975000162
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 76279975000162-1-000049/2026