Inexigibilidade17/11/2026
Formalização de Parceria, através de Termo de colaboração entre a Administração Pública e a entidade OBRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PAPA JOÃO XXIII, para transferência de recursos financeiros, Emenda Parlamentar conforme oficio n° 2276/2025 do Ministério da Assistência Social e da Família, Resolução n° 004/2026 do Conselho Municipal da Assistência SocialVer processo
Unidade administrativa · Floresta/PRR$ 50 mil