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Inexigibilidade

Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, nos termos das Leis n°11.947/2009 e n°14.660/2023 e da Resolução FNDE/CD n°06/2020, visando atender as necessidades de alimentação escolar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino de São Sebastião da Amoreira/PR no ano letivo de 2026.

Órgão
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira
Local
São Sebastião da Amoreira/PR
CNPJ do órgão
76290659000191
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
76290659000191-1-000019/2026

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