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Inexigibilidade

Termo de Fomento celebrado entre o Município de Siqueira Campos e o Lar São Vicente de Paulo de Siqueira Campos para repasse financeiro proveniente da Deliberação n° 05/2025 do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em conformidade com a Lei Federal 13.019/2014 e autorizado pela Lei Municipal 1919/2026.

Órgão: MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS
Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS - PR
Local: Siqueira Campos/PR
CNPJ do órgão: 76919083000189
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 76919083000189-1-000095/2026

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Termo de Fomento celebrado entre o Município de Siqueira Campos e a Comunidade Terapêutica Novo Horizonte para repasse financeiro proveniente de Emenda Impositiva do Poder Legislativo, em conformidade com a Lei Federal 13.019/2014 e autorizado pela Lei Municipal 1.933/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS - PR · Siqueira Campos/PRR$ 5 mil

Inexigibilidade13/08/2026

Termo de Fomento celebrado entre o Município de Siqueira Campos e o Lar do Menor Siqueirense para repasse financeiro proveniente do Orçamento Gerald a União (OGU), através de Emenda Parlamentar Individual (Estrutura SUAS - Custeio GND3), em conformidade com a Lei Federal 13.019/2014 e autorizado pela Lei Municipal 1.931/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS - PR · Siqueira Campos/PRR$ 50 mil