Inexigibilidade14/05/2026
Termo de Fomento celebrado entre o Município de Siqueira Campos e o Lar do Menor Siqueirense para repasse financeiro do Piso de Transição de Alta Complexidade I proveniente do Governo Federal, em conformidade com a Lei Federal 13.019/2014 e autorizado Lei Municipal 1906/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS - PR · Siqueira Campos/PRR$ 108 mil