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Inexigibilidade

Realização de repasse de contribuição associativa anual à Agência do Desenvolvimento Cultural e do Turismo Sustentável do Setentrião Paranaense -ADETUR Encantos dos Ipês, mediante Lei Municipal nº 1.149, DE 08 DE JULHO DE 2025 em atendimento das necessidades da Administração Municipal, conforme condições e especificações constantes neste instrumento.

Órgão: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS
Unidade compradora: Unidade administrativa
Local: Nossa Senhora das Graças/PR
CNPJ do órgão: 76970300000165
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 76970300000165-1-000066/2026

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Dispensa10/04/2026

PGTO, DE PREST. SERV. PARA AUXILIAR NA OPERACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO POR MEIO DA PNAB CICLO II DO MUNICÍPIO DE TRÊS DE MAIO/RS (PAR Nº 30882120250002-022456) ATRAVÉS DA LEI Nº 14.399/2022 – LEI ALDIR BLANC, DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO Nº 11.740/2023 E DECRETO DE FOMENTO Nº 11.453/2023, CONFORME PROPOSTA EM ANEXO, PELO PERÍODO DE 10 DE ABRIL DE 2026 À 20 DE DEZEMBRO DE 2026, SOB COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, DESTE MUNICIPIO.

MUNICIPIO DE TRES DE MAIO/RS · Três de Maio/RSR$ 10 mil