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Inexigibilidade

Contratação direta por INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, amparada nos termos do inciso IV do Art. 74 da Lei Nº 14.133/2021, da empresa JULIA LUIZA PICININ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.885.914/0001-09, localizada a Rua Francisco Debortoli, nº 704, Centro, CEP. 85.575-000, São Jorge D'Oeste/PR, especializada na prestação de serviços médicos "clínico geral", para atuar com Equipes da Estratégia da Saúde da Família Rural, (ESF Rural) e nas demais Unidades Básicas de Saúde, conforme a necessidade e mediante as solicitações da Secretaria Municipal de Saúde de São Jorge D'Oeste/PR.

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JORGE D'OESTE
Unidade compradora
SECRETARIA DE SAUDE
Local
São Jorge d'Oeste/PR
CNPJ do órgão
76995380000103
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
76995380000103-1-000011/2026

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Contratação direta por INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, amparada nos termos do inciso IV do Art. 74 da Lei Nº 14.133/2021, da empresa MED NEWS GESTAO EM SAUDE S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 32.810.983/0001-18, localizada na Avenida Brasil, nº 388, Centro, CEP. 85.650-000, Balsa Nova/PR, especializada na prestação de serviços médicos "clínico geral", para atuar com Equipes da Estratégia da Saúde da Família Rural, (ESF Rural) e nas demais Unidades Básicas de Saúde, conforme a necessidade e mediante as solicitações da Secretaria Municipal de Saúde de São Jorge D'Oeste/PR. CREDENCIAMENTO Nº 02/2025.

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Contratação Direta por Dispensa de licitação, fundamentada no inciso VIII do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, da empresa: PAULO CEZAR LEMES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.387.040/0001-30, localizada a Rua Londrina, nº 330, Passarini, CEP 85.575-000, São Jorge D'Oeste/PR, especializada na prestação de serviços de limpeza, jardinagem, para atender as demandas emergenciais de limpeza urbana, impostas pelo tempo necessário para o novo processo licitatório pelo rito comum com o mesmo objeto, visto que, por orientação da vigilância sanitária municipal, esta se faz necessária para o enfrentamento à enfermidades como Dengue, Zika e Chikungunya, e ainda, de modo a evitar a proliferação de roedores transmissores de várias doenças, bem como de animais peçonhentos no perímetro urbano, colocando em risco a população do município de São Jorge D'Oeste/PR.

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Contratação direta por INEXIGIBILIDADE, fundamentada Art. 74, Inciso III, alínea "c" da Lei nº 14.133/2021, da empresa: AGGIORNARE ASSESSORIA E CAPACITAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 34.798.600/0001-69, localizada a Rua Aquilino Angelo Barp, nº 295, Bairro Nossa Senhora de Lourdes – CEP: 85.660-000, Dois Vizinhos/PR, objetivando a prestação de serviços de assessoria, capacitação e realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Mulher do Município de São Jorge D'Oeste/PR.

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Contratação direta por INEXIGIBILIDADE, fundamentada Art. 74, Inciso III, alínea "c" da Lei nº 14.133/2021, da empresa: AGGIORNARE ASSESSORIA E CAPACITAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 34.798.600/0001-69, localizada a Rua Aquilino Angelo Barp, nº 295, Bairro Nossa Senhora de Lourdes – CEP: 85.660-000, Dois Vizinhos/PR, para prestação de serviços de consultoria e de elaboração dos Planos Municipais sendo o Plano Municipal Decenal de Medidas Socioeducativas 2026/2036; Plano Municipal de Segurança Alimentar 2026/2029; e implantação da Vigilância Socioassistencial. Vinculados sob a responsabilidade dos referidos Conselhos Municipais e acompanhamento da Secretaria de Assistência Social e da Mulher do município de São Jorge D'Oeste/PR.

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Contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, amparada nos termos do inciso IV do Art. 74 da Lei Nº 14.133/2021, da empresa MARIA DIRLEI BEE DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 52.804.620/0001-87, localizada a R. Santos Dumont nº 856, Bairro das Orquídeas, CEP. 85.575-000, São Jorge D'Oeste/PR, especializada no fornecimento de alimentos, para compor o cardápio da alimentação escolar que será oferecida a todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino, bem como outras demandas das demais Secretarias Administrativas, devidamente homologada no instrumento auxiliar de CREDENCIAMENTO Nº 005/2025, aberto pelo Município de São Jorge D'Oeste/PR.

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