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Dispensa

Contratacao de empresa para aquisicao direta de itens fracassados em pregao anterior exclusivamente daqueles cujo valor de mercado e inferior ao valor constante na Tabela de Referencia da licitacao anterior EDITAL DE PREGAO ELETRONICO N 59 2025 PROCESSO N 116 2025 N COMPRA ELETRONICA 90059 2025 nos termos do art. 75 III da Lei 14.133 2021. Atendendo as necessidades da Secretaria de Assistencia Social.

Órgão
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Unidade compradora
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Local
Pato Branco/PR
CNPJ do órgão
76995448000154
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
76995448000154-1-000058/2026

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Dispensa21/07/2026

Constitui objeto do presente processo a aquisição de aparelhos eletrônicos e periféricos de informática, por meio de contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso III, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021. A contratação decorre do fato de que o Processo Administrativo nº 018/2026 – Pregão Eletrônico nº 003/2026 restou deserto e/ou fracassado em relação aos itens objeto da presente contratação, permanecendo, entretanto, a necessidade da aquisição para assegurar a continuidade das rotinas administrativas e a adequada prestação dos serviços públicos municipais.

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