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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação direta por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, III, alínea f da Lei nº 14.133/2021, objetivando a Contratação de Serviços de Treinamento Especializado em Media Training e Meta Performance em Comunicação pela palestrante ADRIANE WERNER, destinado a alta gestão do Poder Executivo Estadual - Secretários, Diretores e Chefias de Órgãos.

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DA PREVIDENCIA - SEAP
Unidade compradora
SEAP - Secretaria de Estado da Administração e da Previdência
Local
Curitiba/PR
CNPJ do órgão
77071579000108
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
77071579000108-1-000033/2026

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Contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, fundamentada nos termos do art. 74, III, f, da Lei nº 14.133/2021 e arts. 154, 155 e 156 do Decreto nº 10.086/2022, para a contratação da Palestrante Tatiana Camarão por meio da Meta 5 Treinamentos Ltda - Cnpj 24.845.575/0001-73, a fim de palestrar no 6º Congresso Paranaense sobre a Lei de Licitações, com o tema 5 anos da Lei 14.133/2021 - Reflexões e Perspectivas, a ser realizado nos dias 28 de maio de 2026.Ver processo

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Trata-se de contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que tem por objeto a contratação de curso para elaboração e análise da planilha de custos e formação de preços. A presente contratação tem por finalidade promover a capacitação e o aperfeiçoamento técnico dos agentes públicos que atuam nas áreas de planejamento, licitações, compras públicas, gestão e fiscalização de contratos administrativos, por meio de curso especializado em elaboração e análise da planilha de custos e formação de preços aplicável às contratações públicas, especialmente aos serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra. A contratação enquadra-se na hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, que contempla expressamente os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual destinados ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. A natureza do objeto está diretamente relacionada à capacitação dos funcionários e ao desenvolvimento de competências necessárias ao adequado desempenho das atividades administrativas, caracterizando serviço voltado ao aperfeiçoamento do quadro funcional.Ver processo

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