Doação do imóvel do antigo Fórum da Comarca de Assaí, localizado na Rua Doutor Getúlio Vargas, s/n, com área total de terreno de 1.183,50m2, contendo 440,79 m² de edificação, registrado sob a Transcrição n.° 11.635, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Assaí/Pr, ao Município de Assaí.