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Dispensa

A doação com encargos do lote de n° 13 (treze) da quadra 06 (seis) o qual possui 4.484 m² (quatro mil quatrocentos oitenta e quatro metros quadrados) situado na Rua Paulo Moreira França no Distrito Industrial de São Francisco de Paula – RS registrado sob a matrícula de n° 35.509 conforme Livro n° 2 do Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco de Paula – RS

Órgão: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA
Unidade compradora: Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
Local: São Francisco de Paula/RS
CNPJ do órgão: 88756879000147
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 88756879000147-1-000564/2025

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Dispensa12/01/2026

PELO PRESENTE INSTRUMENTO, O DOADOR R A DONATÁRIA PACTUAM O LEVANTAMENTO CONDICIONADO DA CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE ORIGINALMENTE INSERIDA NO ATO JURÍDICO DE DOAÇÃO, REFERENTE Á ÁREA DE TERRAS MEDINDO 30.000,00 m²(TRINTA MIL METROS QUADRADOS), OBJETO DAS MATRÍCULAS nºs 81.734 e 81735 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PASSO FUNDO RS.

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