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Dispensa

PELO PRESENTE INSTRUMENTO, O DOADOR R A DONATÁRIA PACTUAM O LEVANTAMENTO CONDICIONADO DA CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE ORIGINALMENTE INSERIDA NO ATO JURÍDICO DE DOAÇÃO, REFERENTE Á ÁREA DE TERRAS MEDINDO 30.000,00 m²(TRINTA MIL METROS QUADRADOS), OBJETO DAS MATRÍCULAS nºs 81.734 e 81735 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PASSO FUNDO RS.

Órgão
MUNICIPIO DE PASSO FUNDO
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO
Local
Passo Fundo/RS
CNPJ do órgão
87612537000190
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87612537000190-1-000003/2026

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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, COM A ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO REALIZADO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT NBR 14.653 (PARTES APLICÁVEIS), REFERENTE AOS IMÓVEIS REGISTRADOS SOB AS MATRÍCULAS N° 20.185; 20.186; 20.193; 20.194; PERTENCENTES A CONSTRUTORA E INCORPORADORA PONTAL DO SUL LTDA INSCRITA NO CNPJ N° 31.909.774/0001-63 QUE POSSUEM ÁREAS REGISTRADAS DE TERRENO DE 1.641,12 M²; 1.600M²; 1.589,48M²; E 1.600M² RESPECTIVAMENTE, PARA POSTERIOR DOAÇÃO AO MUNICÍPIO.

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