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Inexigibilidade

O presente Termo de Compromisso tem por objeto a doação de material reciclável (papel, papelão, copos descartáveis, garrafas de plástico, metais diversos etc.) à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Terra Santa, no intuito de contribuir para a causa socioambiental, encaminhando resíduos à reciclagem e gerando fonte de renda aos catadores associados ou cooperados.

Órgão: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Unidade compradora: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Local: Curitiba/PR
CNPJ do órgão: 78206307000130
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 78206307000130-1-000196/2026

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O objeto do presente Termo de Compromisso consiste na realização da triagem de resíduos sólidos passíveis de reciclagem, beneficiamento e comercialização, visando a destinação ambientalmente correta desses resíduos gerados pelas unidades do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, excetuados os prédios localizados na Capital.

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Aquisicao de veiculos materiais e equipamentos destinados ao cumprimento do Convenio n 19.16.2004.0050652 2025 85 firmado com o objetivo de articular integrar e promover o intercambio institucional entre os participes. A iniciativa visa a implementacao do Projeto Lixo e Cidadania aprimoramento da coleta seletiva com inclusao de catadores de materiais reciclaveis de Caete MG contribuindo para o fortalecimento da gestao de residuos solidos e para a protecao e defesa dos interesses difusos e coletivos.

PODER EXECUTIVO · Caeté/MGR$ 838 mil

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Habilitação de associação ou cooperativa, para estabelecimento de Termo de Compromisso para coleta seletiva solidária de resíduos recicláveis descartados no Campus do DCTA, inclusive as áreas do IEAV e DCTA.

GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS · São José dos Campos/SPR$ 1

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA · Divina Pastora/SER$ 150 mil

Credenciamento11/08/20266 dias

Credenciamento de Associações e/ou Cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis cadastradas no SINIR para firmar Termo de Compromisso para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados pela Unidade Integrada de Saúde Mental - UISM, sediada na Rua Marechal Serejo, 539, Pechincha, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, sem qualquer despesa custeada pela União.

UNIDADE INTEGRADA DE SAUDE MENTAL · Rio de Janeiro/RJR$ 0