Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, incluindo recarga de gás ou fluido refrigerante, de forma a assegurar o funcionamento eficiente, a conservação adequada e a durabilidade dos equipamentos instalados no prédio da Câmara de Vereadores de Xaxim, em conformidade com a Lei Federal nº 13.589/2018, a Portaria nº 3.523/1998 do Ministério da Saúde e normas técnicas aplicáveis (ABNT/ANVISA), garantindo qualidade do ar, segurança e saúde dos ocupantes.