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Dispensa

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização de aparelhos de ar-condicionado instalados nas dependências da Câmara Municipal, visando garantir o adequado funcionamento dos equipamentos, a qualidade do ar interno, a conservação dos aparelhos e a continuidade das atividades administrativas e legislativas, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE
Unidade compradora
CM - Gabinete do Presidente
Local
Entre Rios do Oeste/PR
CNPJ do órgão
95719530000109
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
95719530000109-1-000018/2026

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, incluindo recarga de gás ou fluido refrigerante, de forma a assegurar o funcionamento eficiente, a conservação adequada e a durabilidade dos equipamentos instalados no prédio da Câmara de Vereadores de Xaxim, em conformidade com a Lei Federal nº 13.589/2018, a Portaria nº 3.523/1998 do Ministério da Saúde e normas técnicas aplicáveis (ABNT/ANVISA), garantindo qualidade do ar, segurança e saúde dos ocupantes.

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