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Dispensa

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), DO MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO, PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, CONFORME ESTABELECIDO NO EDITAL CMDCA Nº 001/2025.

Órgão
MUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHO
Unidade compradora
Gabinete do Prefeito
Local
Doutor Pedrinho/SC
CNPJ do órgão
79373775000162
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
79373775000162-1-000038/2026

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CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONSELHO TUTELAR DE TROMBUDO CENTRAL, TENDO POR OBJETO ASSESSORIA E SUPERVISÃO CONTINUADA IN LOCO MENSAL PARA REORGANIZAÇÃO DO CMDCA, ORGANIZAÇÃO DAS ENTIDADES E PROJETOS DE PROGRAMAS NÃO GOVERNAMENTAIS, ELABORAÇÃO DE EDITAIS, FORMAÇÃO CONTINUADA DE CONSELHEIROS TUTELARES, BEM COMO ASSUNTOS JURÍDICOS PERTINENTES AO CMDCA E CONSELHO TUTELAR.

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CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZACAO, EXECUCAO E SUPORTE TECNICO-ADMINISTRATIVO NECESSARIOS A REALIZACAO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE IARAS, COMPREENDENDO O APOIO AS ETAPAS PREPARATORIAS, ORGANIZACIONAIS, DOCUMENTAIS, LOGISTICAS, OPERACIONAIS E DE ACOMPANHAMENTO DO CERTAME, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLACAO VIGENTE, COM O ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, COM AS RESOLUCOES E ORIENTACOES DO CONANDA, COM AS DELIBERACOES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE CMDCA, E COM AS DEMAIS NORMAS MUNICIPAIS APLICAVEIS, SEM PREJUIZO DAS COMPETENCIAS LEGAIS DO CMDCA, DA COMISSAO ESPECIAL RESPONSAVEL PELO PROCESSO DE ESCOLHA, DO MINISTERIO PUBLICO E DOS DEMAIS ORGAOS DE CONTROLE, CONFORME CONDICOES, ESPECIFICACOES TECNICAS, QUANTITATIVOS, PRAZOS, OBRIGACOES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA.

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