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Dispensa

CONCESSÃO DE AUXÍLIO FUNERAL A SENHORA L. R. P., EM FUNÇÃO DA PERDA (ÓBITO) DE SUA IRMÃ A. R. P. U., OCORRIDO EM 28.04.2026, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 1.015, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO/SC.

Órgão
MUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHO
Unidade compradora
Fundo Municipal de Assistência Social
Local
Doutor Pedrinho/SC
CNPJ do órgão
79373775000162
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
79373775000162-1-000197/2026

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