Inexigibilidade27/02/2026
TERMO DE FOMENTO - APAE
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SUL/RS · Santa Bárbara do Sul/RSR$ 90 mil
Inexigibilidade
CELEBRACAO DO TERMO DE FOMENTO COM A APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DE CAMPO BONITO COM BASE NA LEI MUNICIPAL N 1602 DE 07 DE ABRIL DE 2026 conforme especificacoes quantidades e condicoes estabelecidas neste Termo de Referencia.
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAMPO BONITO
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Local
- Campo Bonito/PR
- CNPJ do órgão
- 80869621000145
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 80869621000145-1-000022/2026
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Formalização de parceria, prevista na Lei Federal nº. 13.019/2014, por meio de Termo de Fomento com a APAE de Nova Esperança/PR, visando assegurar a execução de ações educacionais especializadas e atendimento educacional especializado, conforme plano de trabalho aprovado, para atendimento de estudantes da educação especial no Município, com oferta continuada de suporte pedagógico e multiprofissional, garantindo a continuidade da política pública de educação inclusiva durante a vigência pactuada do ano de 2026.
Departamento de Educacao e Esportes · Uniflor/PRR$ 20 mil