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Dispensa

Dispensa de Licitação referente à contratação de empresa especializada em serviços de vigilância armada, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme justificativa técnica em anexo, visando garantir a segurança do local, a integridade do patrimônio público e a continuidade das atividades operacionais. O serviço deverá ser executado por 01 (um) vigia armado, com jornada de 12 (doze) horas diárias, no período das 7h (sete horas) às 19h (dezenove horas). A área objeto da vigilância está localizada no bairro Sertão de Santa Luzia, no município de Porto Belo, às margens do Rio Perequê, com acesso pela BR-101, entre os quilômetros 153 e 154.

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO BELO
Unidade compradora
GABINETE DO PREFEITO
Local
Porto Belo/SC
CNPJ do órgão
82575812000120
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
82575812000120-1-000011/2026

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O objeto do presente instrumento é a contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada em serviços contínuos de VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA (CBO 5173), com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com 05 (cinco) postos de trabalho, distribuídos em turnos diurnos e noturnos, 24h ininteruptas, para o Complexo Theatro São Pedro/Multipalco Eva Sopher, localizado em Porto Alegre/RS. O serviço inclui a cobertura de áreas internas e externas do complexo, com a utilização de rádios comunicadores e equipamentos de segurança (armamento), nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V ao Termo de Dispensa de Licitação.

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