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Credenciamentoencerrado

CREDENCIAMENTO, destinado à seleção de entidades sem fins lucrativos para autorização temporária e precária de uso de espaços públicos destinados à operacionalização da praça de alimentação e bebidas durante as festividades comemorativas ao 166º Aniversário do Município de Tijucas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar Municipal nº 116/2025, demais legislações aplicáveis e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Órgão
MUNICIPIO DE TIJUCAS
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Administração
Local
Tijucas/SC
CNPJ do órgão
82577636000165
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
82577636000165-1-000090/2026

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