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Credenciamentoencerrado

CREDENCIAMENTO de empresa(s) do ramo da construção civil com comprovada Capacidade Técnica, Jurídica e Financeira que manifestarem interesse na apresentação de proposta visando implementar o “Programa Minha Casa minha Vida” GRUPO 3 do Governo Federal, consubstanciado na execução de projetos e obras de construção de unidades habitacionais residenciais.

Órgão
MUNICIPIO DE MARAVILHA
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE MARAVILHA
Local
Maravilha/SC
CNPJ do órgão
82821190000172
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
82821190000172-1-000382/2026

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Seleção de empresa do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica e financeira, para a apresentação de proposta para construção de empreendimento imobiliário de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1, regulado pela Lei Federal n.º 14.620/2023, Lei n.º 11.977/2009, Portarias MCID n.º 724/2023, n.º 725/2023 e n.º 488/2025 e a Lei Municipal nº 1.613/2022 e operado pela Caixa Econômica Federal.

Unidade Única · Ouro Preto/MGR$ 4,2 mi