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Credenciamentoencerrado

Seleção de empresa do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica e financeira, para a apresentação de proposta para construção de empreendimento imobiliário de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1, regulado pela Lei Federal n.º 14.620/2023, Lei n.º 11.977/2009, Portarias MCID n.º 724/2023, n.º 725/2023 e n.º 488/2025 e a Lei Municipal nº 1.613/2022 e operado pela Caixa Econômica Federal.

Órgão
MUNICIPIO DE OURO PRETO
Unidade compradora
Unidade Única
Local
Ouro Preto/MG
CNPJ do órgão
18295295000136
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18295295000136-1-000061/2026

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