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Credenciamentoencerrado

Seleção de empresa do ramo da construção civil para construção de empreendimento imobiliário - habitação de interesse social, sendo a produção de até 192 (cento e noventa e dois) apartamentos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, o qual foi instituido pela Lei Federal 11.977 de 07/07/2009, regulamentada pelo Decreto Federal 7.499/2011 e alterada pela Lei Federal 14.620/2023, regulamentada pela Instrução Normativa MC/MV 28/2023, sendo operado pela Caixa Econômica Federal,

Órgão
MUNICIPIO DE CARMO DO CAJURU
Unidade compradora
ADMINISTRAÇÃO E RH
Local
Carmo do Cajuru/MG
CNPJ do órgão
18291377000102
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18291377000102-1-000010/2026

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Seleção de empresa do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica e financeira, para a apresentação de proposta para construção de empreendimento imobiliário de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1, regulado pela Lei Federal n.º 14.620/2023, Lei n.º 11.977/2009, Portarias MCID n.º 724/2023, n.º 725/2023 e n.º 488/2025 e a Lei Municipal nº 1.613/2022 e operado pela Caixa Econômica Federal.

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