Inexigibilidade15/06/2026
Curso para capacitar e atualizar 04 servidores públicos que atuam nas áreas de tributação, arrecadação e fiscalização municipal, proporcionando conhecimentos teóricos e práticos sobre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), especialmente diante das alterações decorrentes da reforma tributária, bem como dos entendimentos jurisprudenciais mais recentes aplicáveis à gestão tributária municipal.
Prefeitura de Capinzal · Capinzal/SCR$ 6 mil