Inexigibilidade01/07/2026Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público e Administrativo.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Parobé/RSR$ 150 mil
Inexigibilidade10/06/2026Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica no âmbito administrativo, com ênfase em licitações e contratos administrativos.PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA LEOPOLDINA · Colônia Leopoldina/ALR$ 102 mil
Inexigibilidade01/06/2026Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica nas áreas de Direito Administrativo, Financeiro, Gestão Pública e Controle Interno, atuando nas instâncias administrativa e judicial, de interesse desta Administração Pública.SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO · São João do Paraíso/MAR$ 240 mil
Inexigibilidade24/03/2026Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica na área de Direito Público, voltados à análise, orientação e acompanhamento de procedimentos administrativos, inclusive processos licitatórios, com ênfase nas consultas jurídicas, emissão de respostas a consultas técnicas e monitoramento de processos administrativos junto a órgãos e entidades de direito público, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias de Planejamento e Gestão, Chefia de Gabinete e Infraestrutura.SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO · Itapipoca/CER$ 382 mil
Inexigibilidade11/02/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA NAS ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO E ADMINISTRATIVO.CAMARA MUNICIPAL · Córrego do Ouro/GOR$ 96 mil