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Inexigibilidade

Abertura de licitação modalidade INEXIGIBILIDADE para, DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMOVEL URBANO DE FORMATO IRREGULAR, SITUADO À RODOVIA CLAUDINO ABEL BOTEGA (RODOVIA SC-100), NA LOCALIDADE DE GAROPABA DO SUL, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE JAGUARUNA/SC, COM A ÁREA DE 3.111,30M² (TRÊS MIL, CENTO E ONZE METROS E TRINTA CENTÍMETROS QUADRADOS) PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE GAROPABA DO SUL, CONFORME PROJETO DE LEI Nº 024/2026

Órgão
MUNICIPIO DE JAGUARUNA
Unidade compradora
DEPTº CONTAB ADMIN FINAN ORCAMENT E REC HUMANOS
Local
Jaguaruna/SC
CNPJ do órgão
82928698000174
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
82928698000174-1-000113/2026

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Inexigibilidade28/04/2026

A presente licitação tem por objetivo a INEXIGIBILIDADE para, "DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMOVEL URBANO LOCALIZADO NA RODOVIA SC-100, BAIRRO GAROPABA DO SUL, CONSTITUÍDO PELO LOTE Nº 18, QUADRA Nº 05, DO LOTEAMENTO VALVERDE II, COM ÁREA DE 329,56M² (TREZENTOS E VINTE E NOVE METROS E CINQUENTA E SEIS CENTÍMETROS QUADRADOS) PARA CONSTRUÇÃO DO POSTO POLICIAL, CONFORME PROJETO DE LEI Nº 08/2026"

DEPTº CONTAB ADMIN FINAN ORCAMENT E REC HUMANOS · Jaguaruna/SCR$ 90 mil
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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA EMISSÃO DE PARECER DE COMERCIALIZAÇÃO / AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA TÉCNICA, REFERENTE AO IMÓVEL DA MATRÍCULA Nº 12.886, GLEBA 02, SITUADO ÀS MARGENS DA RODOVIA SC-480, MUNICÍPIO DE IPUAÇU/SC, COM ÁREA TOTAL DE 28.741,66 M², DESTINADO À INSTRUÇÃO DE PROCESSO DE FUTURA AQUISIÇÃO PATRIMONIAL MEDIANTE ALIENAÇÃO PARA AMPLIÇÃO DA SEDE DA USINA DE ASFALTO DO CONSÓRCIO CIDIRIOS.

Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura Rodoviária Entre os Rios - CIDIRIOS · Ipuaçu/SCR$ 550
Pregão - Eletrônico28/07/2026encerrado

CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.021/2026, DESTINADA À INS-TALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UNIDADE DE TRANSBORDO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, EM ÁREA DELI-MITADA DE 20.000 M², INTEGRANTE DO IMÓVEL REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 14.600 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ANDIRÁ/PR, MEDI-ANTE REMUNERAÇÃO MENSAL DEVIDA PELA CONCESSIONÁRIA AO MUNICÍPIO, OB-SERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES DE USO, PRAZOS, VALORES MÍNIMOS, REGRAS DE FUNCIONAMENTO, OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS E DEMAIS EXIGÊNCIAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ATENDENDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.

Unidade administrativa · Andirá/PRR$ 102 mil