Inexigibilidade28/05/2026Pagamento de taxas obrigatórias de ART Anotação de Responsabilidade TécnicaINST.FED.DO R.G.DO NORTE/CAMPUS MOSSORó · Mossoró/RNR$ 2 mil
Dispensa23/03/2026Pagamento de taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica – ARTPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA · Araraquara/SPR$ 108
Dispensa18/03/2026PAGAMENTO DE ART- ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICAPREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO · Castelo/ESR$ 217
Dispensa03/02/2026PAGAMENTO DE ANOTACAO DE RESPONSABLIDADE TECNICAPrefeitura Municipal de Feliz · Feliz/RSR$ 5 mil
Inexigibilidade15/01/2026TAXA DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ARTMUNICIPIO DE NOVO BRASIL · Novo Brasil/GOR$ 10 mil