Dispensa18/03/2026PAGAMENTO DE ART- ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICAPREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO · Castelo/ESR$ 217
Dispensa20/03/2026PAGAMENTO DE TAXA PARA ELABORAÇÃO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART)Dpto de Administração · Caibi/SCR$ 217
Inexigibilidade05/05/2026PAGAMENTO DE RESPONSABILIDADE TECNICA ARTPrefeitura Municipal de Santa Maria · Santa Maria/RSR$ 3 mil
Inexigibilidade28/05/2026Pagamento de taxas obrigatórias de ART Anotação de Responsabilidade TécnicaINST.FED.DO R.G.DO NORTE/CAMPUS MOSSORó · Mossoró/RNR$ 2 mil
Inexigibilidade13/03/2026Pagamento de Taxa de Anotação de responsabilidade técnica RT2026.PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAM - SC · Ibiam/SCR$ 170