licitações.dehor
Dispensa

repasse de recursos financeiros pelo Município Consorciado ao Consórcio, destinado a manutenção das atividades administrativas, institucionais e operacionais do Consórcio Público - CIDEMA

Órgão
MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDES
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES
Local
Faxinal dos Guedes/SC
CNPJ do órgão
83009910000162
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
83009910000162-1-000015/2026

Compras parecidas

Dispensa14/01/2026

repasse do município com o objeto de pagar as despesas necessárias ao desenvolvimento das atividades do programa PROAMBIENTE, transferindo ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente - CIDEMA, o exercício parcial das competências de planejamento, gestão e execução dos serviços Públicos, nos termos do art. 8° da Lei nº 11.705/2005, conforme previsto no Contrato de Rateio nº 06/2023 Lei Municipal 2.598/2022, o qual o Município já é integrante do Consórcio.

MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES · Faxinal dos Guedes/SCR$ 44 mil