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Dispensa

CONTRATO DE PROGRAMA PARA ADESÃO AO PROGRAMA PROSUASA ONDE O MUNICÍPIO OUTORGA A GESTÃO DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA (SUASA), DESENVOLVIDO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E MEIO AMBIENTE - CIDEMA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE, CONFORME CONDIÇÕES E ANEXOS DESTE INSTRUMENTO.

Órgão
MUNICIPIO DE PINHALZINHO
Unidade compradora
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
Local
Pinhalzinho/SC
CNPJ do órgão
83021857000115
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
83021857000115-1-000017/2026

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Dispensa14/01/2026

Ratear as despesas necessárias ao desenvolvimento das atividades do programa PROSUASA - Programa Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, transferindo ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente - CIDEMA, o exercício parcial das competências de planejamento, gestão e execução dos serviços Públicos, nos termos do art. 8° da Lei nº 11.705/2005, conforme previsto no Contrato de Rateio nº 06/2023 Lei Municiapl 2.598/2022, o qual o Município já é integrante do Consórcio.

MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES · Faxinal dos Guedes/SCR$ 22 mil