Inexigibilidade16/06/2026
Pagamento de inscrição em curso especializado para condutores de veículos de transporte de emergência para dois servidores municipais no cargo de motorista.
MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RS · Porto Vera Cruz/RSR$ 734
Inexigibilidade
inscrição do servidor Jaime Ferreira Júnior no curso de formação para condutores de veículos de emergência, em estrita observância ao Artigo 145, inciso IV, da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) em necessidade decorrente de sua recente nomeação em cargo que demanda qualificação na matéria, de acordo com o artigo 74, III, "f" da Lei Federal nº 14.133/2021.
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONCORDIA
- Unidade compradora
- Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras - SEMURB
- Local
- Concórdia/SC
- CNPJ do órgão
- 83024257000100
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 83024257000100-1-000241/2026
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