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Dispensa

CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO (CDRU) DE FORMA GRATUITA DE IMÓVEL PÚBLICO CONSTRUÍDO NO LOTE RURAL Nº 39 DO BLOCO RONDON, DA COLÔNIA RIO BRANCO, COM ÁREA DE 15.563,10 M², SITUADA EM LINHA SALETE, MATRICULADO SOB O Nº 20.856, CONFORME AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONCEDIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.361, DE 05 DE AGOSTO DE 2026.

Órgão: MUNICIPIO DE SEARA
Unidade compradora: FMEL - Fundo Municipal de Esporte e Lazer
Local: Seara/SC
CNPJ do órgão: 83024505000113
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 83024505000113-1-000219/2026

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