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Dispensa

Contratação de empresa especializada para a realização de capacitação e treinamento dos candidatos inscritos no Processo de Escolha Suplementar para membros do Conselho Tutelar, abrangendo a preparação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atribuições do Conselho Tutelar, legislação pertinente e demais conteúdos previstos no edital do certame.

Órgão: MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS
Unidade compradora: ADM - Gabinete do Prefeito
Local: Rio das Antas/SC
CNPJ do órgão: 83074294000123
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 83074294000123-1-000151/2026

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Contratação de empresa especializada para prestação de 02 (duas) capacitações, com carga horária de 16 horas cada, destinadas aos candidatos ao Conselho Tutelar, referentes aos Processos de Escolha Suplementar de 2026 e Ordinário de 2027 no Município de Guarapuava-PR, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/2021, não adotando o Sistema de Registro de Preço.

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